O que é direitos Autorais
Os direitos autorais são um conjunto de leis que protegem as obras criativas de uma pessoa, como livros, músicas, filmes, fotografias, softwares e muito mais. Basicamente, quando alguém cria algo original, os direitos autorais garantem que essa pessoa tenha o direito exclusivo de usar, distribuir e modificar essa criação por um período específico de tempo. Isso ajuda a assegurar que os criadores sejam recompensados por seu trabalho e incentivados a continuar criando.
No Brasil, por exemplo, os direitos autorais são regulados pela Lei nº 9.610/1998. Essa lei estabelece as normas para a proteção das obras intelectuais e os direitos dos autores sobre elas.
Registro de Direitos Autorais
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